LANÇAMENTO DO LIVRO DO PROF. MARCO ANTÔNIO

REFERÊNCIA: SILVA, Marco Antônio da. Processo penal resumido. Niterói: Epígrafe, 2010.

O evento de lançamento será realizado na quinta-feira, dia 04/03/2010, no Plenário do Tribunal do Juri simulado do Núcleo de Prática Jurídica Min. Marco Aurélio Mendes de Farias Mello da Universidade Salgado de Oliveira, Campus Niterói/RJ, Rua Marechal Deodoro, 217, anexo do bloco A, Centro - às 19:00.

Sobre o livro:

Uma vez que o objetivo do Direito Penal é a proteção da integridade física e do patrimônio das condutas consideradas intoleráveis, surge a necessidade de o Estado regular as ações e o direito de o mesmo punir aqueles que infringem a norma vigente, mas só pode fazê-lo mediante a observação do devido processo legal.

Em função disso, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu o princípio do estado democrático de direito n o ordenamento jurídico brasileiro. Quando se fala a respeito do devido processo legal significa dizer que o Estado deve respeitar todas as formalidades previstas em lei, bem como o contraditório e a ampla defesa, e só assim, então, poderá disciplinar as ações ou até mesmo cercear o direito de liberdade de qualquer pessoa ou de seus bens, ou seja: sem processo não pode haver pena.

O Direito Processual Penal é o ramo ciência jurídica que tem por objetivo regular a função do Estado em julgar as infrações penais e aplicar as penas. Conhecer essa área do Direito torna-se uma necessidade não só para saber quais são as possíveis sansões contra as infrações, mas também os nossos direitos como cidadãos.

O objetivo da presente obra é tratar desse assunto de uma forma objetiva e clara, trazendo à luz os temas do Direito Processual Penal como um resumo elucidativo de todas as etapas do processo penal, destacando os pontos cruciais da lei, da doutrina e da jurisprudência, com modelos e indicações de ações que cabem em cada situação.

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