quinta-feira, 22 de outubro de 2009

Pesquisa divulgada prova exatamente o que já sabemos

Prof. Bene Barbosa*

A pesquisa sobre apreensões de armas no Brasil, apresentada pela Subcomissão de Armas e Munições, presidida pelo Dep. Jungmann, travestida de novas e impressionantes informações só traz três verdades em seu bojo:

1. A política nacional de segurança pública focada no combate às armas que estão nas mãos de civis fracassou de forma estrondosa. Estamos enxugando gelo, armas são apreendidas e destruídas, saem assim de circulação, porém os criminosos continuam entrando e saindo de nosso falido sistema judiciário e carcerário.

O narcotráfico recolhendo diariamente milhões de reais pode comprar o armamento que quiser, na mesma velocidade que os contrabandistas internacionais conseguem entrar com tal armamento. Por sua vez, esses contrabandistas sempre abastecerão esse pulsante mercado uma vez que a demanda é grande e dinheiro sujo de sangue e cocaína não é problema. Mas a subcomissão, chefiada pelo Dep. Jungmann, continua dizendo que o problema é do .38 comprado pelo pai de família, culpa do velho .32 nas mãos do aposentado. No contra-senso da lógica matemática e da moral a culpa da ineficiência do Estado é mais uma vez colocada em cima povo.

2. O Estatuto do Desarmamento, em vigor desde 2003 fracassou ao combater a criminalidade e levou aos bandidos a certeza de saber que hoje temos uma sociedade que não consegue exercer o seu legítimo direito de defesa.

A constatação é simples e matemática, estados que aderiram com grande entusiasmo à campanha de desarmamento, como por exemplo, Alagoas, terra de Renan Calheiros, um dos pais do desarmamento no Brasil, embora tenha tido uma das mais altas taxas de armas recolhidas ( 42 armas para cada 10 mil habitantes) amarga o crescimento dos homicídios de 17, 5 para nada menos que 43,4 homicídios para cada 100 mil habitantes.

Pernambuco, terra da viúva do referendo (apelido carinhoso dado ao Dep. Jungmann na Câmara Federal), não ficou por baixo e amarga hoje uma das mais altas taxas de homicídios de todo o Brasil, praticamente empatando com Alagoas.

Estes são apenas alguns exemplos, dentre tantos possíveis, apenas com uma rápida análise dos dados já trabalhados, imaginem se tivéssemos acesso aos dados brutos...

http://www.estadao.com.br/especiais/ranking-de-devolucao-de-armas,74627.htm

3. O desarmamento civil continua não tendo apoio popular haja vista a publicação de quase uma centena de comentários favoráveis ao direito de ter armas no Jornal O Globo.

Você acha que o controle de armas diminui a violência? Com essa superficial pergunta, ganharam mais um sonoro “NÃO”. Para 79% dos leitores deste jornal carioca, que sempre se posicionou pelo desarmamento, “todo mundo tem direito a ter arma para se defender”.

Reafirmando que já houve um referendo e inequivocamente a população brasileira, de Norte a Sul, das grandes capitais às menores e mais longínquas cidadelas, escolheu e votou em manter o direito à compra de armas de fogo para sua proteção.

Um dos pontos que mais chamou a atenção, é que não houve sequer um comentário daqueles 20% que votaram pelo controle de armas na referida pesquisa, mostrando o quanto já está desgastado esse tipo de argumento contra o cidadão de bem.

Pelo lado daqueles que votaram pelo direito de defesa, tivemos 82 comentários, alguns bastante incisivos, comentários daqueles que vivem reféns da criminalidade e que se depender de deputados como Jungmann, Biscaia ou de ONGs desarmamentistas financiadas pelo nosso dinheiro continuarão reféns por muito tempo.

Helicópteros continuarão a ser derrubados, policiais continuarão a morrer nas mãos dos criminosos que, diferentemente das armas, entram e saem da cadeia, rindo da sociedade.

Veja os 82 comentários no link abaixo, ao final da matéria:

http://oglobo.globo.com/pais/mat/2009/10/15/controle-de-armas-de-fogo-nos-estados-precario-diz-pesquisa-768065757.asp


* Bacharel em direito, presidente do Movimento Viva Brasil, um dos coordenadores do “não” no referendo de 2005 e especialista em Segurança Pública.

sexta-feira, 2 de outubro de 2009

FAÇA PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL !

Conteúdo

Ênfase nas Reformas Penais: Lei 11923/09 (Seqüestro Relâmpago), Lei 11983/09 ( Mendicância), Lei 12012 (altera o CP), Lei 12015/09 (Crimes Sexuais), Lei 12016/09 (Mandado de Segurança em matéria Criminal), Lei 12019/09 (disciplina Ação Penal no STJ), Decreto 6930/09 ( Transparência Pública e Corrupção), dentre outras.
Reformas do CPP e análise do Anteprojeto do CPP
Análise da jurisprudência do TJ/RJ, STJ e STF. Questões criminais com repercussão geral reconhecida pelo STF.
Temas controvertidos em Direito Penal e Direito Processual Penal: posições da doutrina.

Disciplinas:

Módulos do Núcleo Comum:
Direito Constitucional
Metodologia do Ensino Superior
Didática do Ensino Superior

Módulos do Núcleo Específico:
Direito Penal: Parte Geral
Direito Penal: Parte Especial
Inquérito Policial
Criminologia e Direitos Humanos
Processo de conhecimento
Cautelares, Recursos, Execução Penal
Política Criminal e JECRIMS

DIREITO PÚBLICO

Conteúdo

Ênfase na Atualização Legislativa: Lei 11952/09 (Regularização Fundiária), Lei 11960/09 ( Parcelamento débito municipal), Lei 12012 (altera o CP), Lei 11989/09 (altera o CDC), Lei 12008/09 (altera o CPC), Lei 12016/09 (Mandado de Segurança Individual), Lei 12016/09 (Mandado de Segurança Coletivo), Decreto 6949/09 ( Convenção sobre Pessoas com Deficiência), dentre outras.

Emendas Constitucionais.

Análise da jurisprudência do TJ/RJ, STJ e STF. Questões com repercussão geral reconhecida pelo STF.
Temas controvertidos em Direito Constitucional, Administrativo e Tributário: posições da doutrina. Ênfase nos Direitos Fundamentais e sua tutela jurisdicional, em especial, dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (DESC).Abertura do texto constitucional a novos direitos.


Disciplinas:

Módulos do Núcleo Comum:
Direito Constitucional
Metodologia do Ensino Superior
Didática do Ensino Superior

Módulos do Núcleo Específico:
Direito Administrativo
Direito Tributário
Tópicos Especiais:
-Direito Civil Constitucional
-Direitos Humanos

Obs.: Sala com ar-condicionado e com toda estrutura para o Curso
 
Maiores informações: http://www.posdireitouniverso.blogspot.com/