ESTATUTO DO DESARMAMENTO FAZ CRIMINALIDADE AUMENTAR

Pesquisa comprova que controle de armas e o incremento da repressão penal, além de não ser capaz sequer de dissuadir o infrator, propicia antagonicamente o aumento dos homicidios - tal como ocorreu com o advento da Lei dos Crimes Hediondos. Digo eu, pela lógica e pela notória experiência, que quanto mais se incrimina e aumentam as penas, mais o crime vira sucesso!!"

"Segundo a pesquisa, número de assassinatos entre pessoas de 15 a 24 anos subiu de 30 mortes por 100 mil jovens para 52,9

O Brasil é o sexto país no ranking de homicídios entre jovens. De acordo com o estudo Mapa da Violência 2011, divulgado nesta quinta-feira pelo Ministério da Justiça, a taxa de homicídio entre pessoas de 15 a 24 anos subiu de 30 mortes por 100 mil jovens, em 1998, para 52,9, em 2008. Nesse período, o número total de homicídios registrados no país cresceu 17,8%, ao passar de 41,9 mil para 50,1 mil.

No primeiro lugar do ranking aparece El Salvador, com 105,6 mortes violentas em cada grupo de 100 mil jovens. Em seguida vêm as Ilhas Virgens (86,2), a Venezuela (80,4), Colômbia (66,1) e Guatemala (60,6).

De acordo com o autor da pesquisa, Julio Jacobo, os homicídios são responsáveis por 39,7% das mortes de jovens no Brasil. O estudo aponta que as taxas mais elevadas, acima de 60 homicídios em cada grupo de 100 mil jovens, estão na faixa dos 19 aos 23 anos de idade. “O jovem morre de forma diferente na atualidade. A partir da década de 1980, houve um novo padrão de mortalidade juvenil”, destacou o pesquisador.

Em alguns estados, a morte de mais da metade de jovens foi provocada por homicídios. Alagoas é a unidade federativa que tem a taxa de homicídio juvenil mais alta do país (125,3). Depois, vêm o Espírito Santo (120), Pernambuco (106,1), o Distrito Federal (77,2) e o Rio de Janeiro (76,9).

Segundo Jacobo, os índices de homicídio nas capitais e regiões metropolitanas tiveram uma queda de 3,1% entre 1998 e 2008. No entanto, houve um crescimento considerável das taxas no interior do país. “Chamamos isso de interiorização da violência. A partir de 2003, ocorreu uma queda das taxas de homicídios nas capitais, no entanto, as taxas de homicídio no interior estão crescendo assustadoramente.”

Para o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, esse quadro de violência entre jovens no país exige das autoridades públicas uma profunda reflexão. “Isso coloca sobre os nossos ombros desafios, aos quais temos que responder com integração e superação de obstáculos, para que possamos ter uma política nacional de combate à violência que surta efeitos.”

Cardozo anunciou que vai desenvolver um sistema de informação que mostre o mapa da violência em tempo real. “Apesar de todo esforço dos pesquisadores, as bases de dados disponíveis são de 2008. Temos uma defasagem de três anos. Não temos uma situação atualizada em tempo real do crime. É impossível ter uma ação de segurança pública sem informação.”

Segundo ele, a política de repasse de verbas para a área de segurança aos estados será feita com base nesse sistema. “A ideia é que isso seja transparente, ou seja, que a sociedade possa acompanhar em tempo real onde acontecem os crimes.” (Disponível em: http://jornal.ofluminense.com.br/editorias/pais/brasil-ocupa-sexta-posicao-em-ranking-mundial-de-homicidio-de-jovens - Consulta em 25/02/2011)

Será que ainda não se tocaram que o repasse de verbas pra área de segurança só contribui, quando muito, com a enchugação do "gelo"??!!

NOS FALTA DIGNIDADE, EDUCAÇÃO E VERGONHA NA CARA!!! É pra onde devemos direcionar o tal "repasse das verbas"... Até para que os futuros políticos não sejam tão burros e imbecís e nem os herdeiros dos atuais poderosos!!

Como diz o eminente Professor e Membro do Ministério Público, Dr. Rogério Greco: "Não é com leis que se resolverão os problemas da humanidade."

Enquanto tiverem se preocupando em resolver o problema da criminalidade e da violência em geral com a implementação do recrudescimento do sistema penal, continuarão os políticos, e as suas ONG's, a fechar os olhos para as medidas de efetiva prevenção e mudança cultural.

 

Fica aí a provocação para os "bem intencionados"...

 

Por Fabio Geraldo Veloso - brasileiro, patriota e envergonhado.

Arma sem munição não serve para aumentar pena por roubo

Arma sem munição usada em roubo não pode ser usada como causa de aumento de pena. A decisão, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirma que nessa condição a arma não representava qualquer perigo concreto de lesão à vítima. A falta de munição foi comprovada por perícia.


O réu havia sido condenado a um ano, nove meses e dez dias de prisão por tentativa de roubo circunstanciado. Com a exclusão da majorante de uso de arma, a sanção foi reduzida em cinco meses. O ministro Og Fernandes, relator do habeas corpus, também determinou que o regime inicial de cumprimento da pena seja o aberto.

HC 177133 STJ

TJSP mantém aplicação de 'abolitio criminis' a caseiro que portava arma de fogo

A 16ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo aplicou a hipótese de abolitio criminis e manteve decisão de primeira instância para rejeitar denúncia contra o caseiro de uma chácara que portava arma de fogo em situação ilegal. Em 10 de novembro de 2009, o homem foi surpreendido portando, dentro da propriedade em que trabalhava, a arma de fogo de seu patrão – uma espingarda sem munição.


De acordo com a decisão, apesar de ficar comprovado no processo que o caseiro portava a arma, o fato deixou de ser crime diante da prorrogação do prazo para regularização e entrega de armas, imposto pelo estatuto do desarmamento. O prazo inicial era 31 de dezembro de 2008, mas com a edição da Lei nº 11.922/09 foi estendido para 31 de dezembro de 2009.

No entendimento dos desembargadores Pedro Menin (relator), Souza Nucci e Alberto Mariz de Oliveira, como não ficou caracterizada a conduta criminosa, o caseiro não pode ser punido.

Assessoria de Imprensa TJSP – CA

SUIÇA DIZ NÃO AO DESARMAMENTO EM PLEBISCITO HISTÓRICO

A pacata e civilizada Suíça é o hoje um dos países mais armados do mundo, rivalizando talvez com os EUA, e no que depender de sua população continuará assim por muito tempo.

Com quase 60% dos votos, a propostas de restrições à posse de armas na Suíça foi rejeitada pela população em plebiscito realizado neste domingo que guardou impressionante semelhança ao referendo brasileiro de 2005.

Para Bene Barbosa, presidente da ONG Movimento Viva Brasil e um dos coordenadores da campanha do “NÃO” no referendo de 2005 a semelhança entre os processos e o resultado no Brasil não causam espanto: “Somos países diferentes, com culturas diferentes, mas a necessidade de defesa é universal. É um direito natural de todo ser humano. É absurda a ideia que uma minoria pode tirar isso de todos.”