"DROGAS: DOS PERIGOS DA PROIBIÇÃO À NECESSIDADE DA LEGALIZAÇÃO" - 04/04/2013

http://www.emerj.tjrj.jus.br/paginas/eventos/eventos2013/drogas_dosperigosdaproibicao.html

Dados do Instituto de Segurança Pública - ISP/RJ revelam o aumento da violência em Niterói/RJ

Jornal "O Fluminense":

"Quatro das cinco regiões de registros de ocorrências criminais no município de Niterói apresentaram aumento do número de vítimas de crimes como homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte, latrocínio, tentativa de homicídio, lesão corporal dolosa e estupro no último ano, segundo dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) do Estado do Rio.

Com 14,1%, a Região Oceânica apresentou o maior aumento no número de casos, saltando de 453 para 517 registros no período. A localidade foi seguida pela Zona Sul, onde a elevação de 8,6% foi impulsionada pelo aumento de 405 para 440 ocorrências; Jurujuba (+2,9%, passando de 438 para 451); bem como pela Zona Norte (+1,5%, subindo de 796 para 808). Em contrapartida, o Centro demonstrou uma queda de 10,5% nessas ocorrências, que diminuíram de 708 para 633 crimes com essas tipificações entre 2011 e 2012.

Na divisão da quantidade de registros de homicídio culposo ou lesão corporal culposa decorridas contra vítimas de crimes de trânsito, a Região Oceânica indicou uma elevação de 22,4% dos casos, subindo de 267 para 327 circunstâncias nessas condições ao longo de um ano, enquanto na Zona Sul elas passaram de 263 para 288 ocorrências, uma majoração de 9,5% nesse espaço de tempo.

No sentido contrário, o índice de registros de vítimas de crimes de trânsito apontou redução em Jurujuba (-10,5%, de 295 para 264), no Centro (-4,8%, de 580 para 552) e na Zona Norte (-3,7%, 476 para 459).

Bens

Nos registros de roubos a estabelecimentos comerciais, residências, veículos, cargas, transeuntes, coletivos, bancos, caixas eletrônicos, aparelhos celulares, sequestros, extorsões e estelionato, a Região Oceânica da cidade mostrou um crescimento de 27,1% dos casos, evoluindo de 622 para 791 ocorrências na comparação entre os dois últimos anos. Já na área de Jurujuba as anotações subiram de 486 para 514, um acréscimo de 5,7%.

Por sua vez, Centro (-25,0%, de 2.768 para 2.076), Zona Sul (-15,2%, de 2.096 para 1.776) e Zona Norte (-4,5%, de 1.436 para 1.371) apresentaram declínio na separação dos registros de crimes contra o patrimônio.

Polícia

As ações de apreensão de drogas, armas, execução de prisões, apreensões de menores, recuperação de veículos, além do cumprimento de mandados de prisão mostraram um aumento de 32,4% no Centro (410 para 543); 24,9% na Zona Sul (1.167 para 1.458); e 21,9% na Região Oceânica (314 para 383).

Na Zona Norte (-50,4%, de 1.156 para 573) e em Jurujuba (-20,6%, de 223 para 177), os registros de atividade policial demonstraram queda.

Registro

Casos de vítimas de ameaça, pessoas desaparecidas, auto de resistência e policiais mortos em serviço indicam alta de 21,3%, ao longo de um ano, na Região Oceânica, onde cresceram de 422 para 512 ocorrências. Os registros com essas tipificações declinaram no Centro (-27,3%, de 763 para 554); Jurujuba (-16,2%, de 425 para 356); Zona Norte (-3,7%, de 713 para 686); e na Zona Sul (-0,5%, de 505 para 502).

Total

Na soma de roubos e furtos, o avanço de 1.565 para 1.592 registros elevou em 1,7% os casos na Região Oceânica. Em movimento oposto, os casos no comparativo de 2011 com 2012, no Centro (-24,0%, de 5.963 para 4.528); Zona Sul (-9,6%, de 3.257 para 2.943); Zona Norte (-3,5%, de 2.405 para 2.319); e Jurujuba (-1,4%, de 1.025 para 1.010) declinaram.

Reforço

Em janeiro deste ano, a Prefeitura de Niterói viabilizou junto ao Ministério da Justiça a assinatura de um termo para instalação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM), composto forças de segurança das esferas municipal, estadual e federal para o combater a violência e a insegurança na cidade.

Entre as propostas do GGIM está a criação do Centro Integrado de Segurança Pública, a ser construído em parceria com o Governo do Estado. O espaço deverá contar com câmeras de monitoramento que vigiarão vias do município e permitirá maior integração entre as polícias Civil, Militar, Federal e Rodoviária Federal, bem como com o Corpo de Bombeiros e a Guarda Municipal para reforço da segurança na cidade."

(Disponível em: http://www.ofluminense.com.br/editorias/policia/segundo-o-isp-violencia-aumenta-em-niteroi - Acesso em: 04/03/2013)

"CRACK E INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA: PARA ALÉM DOS MITOS QUE CERCAM A QUESTÃO"

35ª Reunião do Fórum Permanente de Direitos Humanos da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro: 

http://www.emerj.tjrj.jus.br/paginas/eventos/eventos2013/crackeinternacaocompulsoria.html

Curso de Prevenção ao Uso de Drogas UFSC/SENAD-MJ

http://www.sead.ufsc.br/informes/2013/fevereiro/3/email.html